Em julho de 2009, o percentual de cheques devolvidos era de 2,21%.

No acumulado de janeiro a julho, a parcela de cheques sem fundos foi de 1,86%, contra 2,29% no mesmo período de 2009.

De acordo com a Serasa, o consistente recuo nos cheques devolvidos por falta de fundos se deve à preferência do consumidor por dívidas com prazos mais longos que o pré-datado, e que ofereçam a possibilidade de negociar a prestação devida.

Na perspectiva de curto prazo, os cheques devolvidos por falta de fundos devem continuar apresentando ligeiros recuos. “Essa tendência pode ser alterada no último trimestre do ano, com a chegada do Dia das Crianças e do Natal, quando o consumidor acaba procurando diversas formas de parcelamento”, estima a Serasa.

De janeiro a julho, o Amapá foi o estado com o maior percentual de cheques devolvidos (11,25%). São Paulo, por sua vez, foi o estado de menor percentual (1,41%).

De acordo com o levantamento da Serasa Experian, as dificuldades para pagar as contas estão ligadas ao endividamento com as compras dos dias das Mães e dos Namorados e também ao período de vigência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis e eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos), com as promoções e maiores prazos maiores para pagamento.

As dívidas com os cartões de crédito, com alta de 4,4%, foram os principais fatores que levaram ao aumento da inadimplência. Elas contribuíram com 1,4% na formação do índice total. As dívidas com bancos e títulos protestados contribuíram com 0,1%, cada, os cheques devolvidos por falta de fundos apresentaram um pequeno recuo de 0,2%.

O valor médio das dívidas com cheques sem fundos aumentou 39,2% em julho ante o mesmo mês de 2009. Em seguida aparecem os títulos protestados, com aumento de 5,9%, e os cartões de crédito, com crescimento de 3,8%.

Segundo a Serasa Experian, a expectativa é que o não pagamento dos compromissos continue crescendo até o final do ano, embora em ritmo moderado.

De acordo com o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas, divulgado nesta quinta-feira (29), também evidenciou-se queda na análise anual. Frente a junho do ano passado, a inadimplência dos negócios caiu 7,2%, o que representa a maior queda verificada desde o sexto mês de 2004.

Segundo os analistas da instituição, mesmo com o processo de desaquecimento econômico, iniciado no segundo trimestre de 2010, as empresas estão mantendo sua estrutura de capital equilibrada, com inadimplência em baixa.

Variação mensal
Frente a maio, a inadimplência das empresas registrou queda de 5,8%. Para os analistas da Serasa, essa condição se deve principalmente à melhoria nas condições de crédito para pessoa jurídica, sobretudo em termos de prazo, e à busca de financiamento via mercado de capitais, com lançamento de ações e debêntures.

Nessa análise, os protestos contribuíram com retração de 4% e os cheques com 2%.

Valor médio das dívidas
Segundo aponta o levantamento, considerando o período entre janeiro e junho, o valor médio das dívidas com bancos alcançou R$ 4.744,44, valor 3,3% maior que o verificado no mesmo período de 2009.

Já a dívida média com títulos protestados ficou em R$ 1.619,95 nos primeiros seis meses deste ano. Frente ao mesmo período do ano passado, o valor é 10,4% menor.

O valor médio das dívidas com cheques alcançou R$ 2.011,38 entre janeiro e junho – um aumento de 38,8% frente ao valor médio verificado no ano passado.

Empresas
Na análise por porte, na comparação mensal, a inadimplência das grandes empresas apresentou recuo de 6,1%. A taxa das médias empresas ficou 1% menor e a das micro e pequenas empresas registrou queda de 6,1%.

Na comparação anual, a inadimplência das grandes empresas registrou queda de 22,4%, nas médias o recuo foi de 19,3% e as micro e pequenas organizações apresentaram recuo de 6,1% na taxa frente a junho de 2009.

Metodologia
O Indicador Serasa de Inadimplência de Pessoa Jurídica, por analisar eventos ocorridos em todo o Brasil, reflete o comportamento da inadimplência em âmbito nacional. O modelo estatístico de múltiplas variáveis considera as variações registradas no número de cheques sem fundos, títulos protestados e dívidas vencidas com as instituições financeiras. A divulgação é mensal.

Para o BC, há uma histórica “correlação inversa entra taxas mais elevadas (de inadimplência) e padrão de renda regional mais reduzido”. Em outras palavras: o calote cresce quanto mais pobre for a região. A avaliação foi feita no Relatório Regional do BC com base no Sistema de Informações de Crédito (SCR), banco de dados que concentra informações sobre empréstimos superiores a R$ 5 mil de pessoas físicas e jurídicas.

Em agosto do ano passado, os Estados do Norte lideravam o ranking de inadimplência e 5,38% dos empréstimos da região apresentavam atraso de mais de 90 dias. Isso significa que, somado, o calote dos moradores e empresas do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins é de R$ 2,4 bilhões.

No estudo, a autoridade monetária avalia que a inadimplência mais alta no Norte está associada, em parte, à redução da oferta de crédito na região a partir do início de 2008. Com menos empréstimos à disposição, consumidores que se endividaram nos meses anteriores passaram a ter dificuldade para rolar dívidas e, assim, cumprir compromissos. Entre as operações em que o calote mais cresceu, estão o crédito pessoal e leasing e financiamento para veículos. Outra região com perfil semelhante é o Nordeste, cuja inadimplência é de 4,26%, a terceira maior do Brasil. “Historicamente, a inadimplência (do Nordeste) relativa aos contratos com pessoas físicas é mais elevada que a média do País”, cita o texto.

“Essas regiões ainda sofrem com a menor escolaridade média, o que reduz a renda e dificulta o acesso à educação financeira. Isso faz com que as pessoas estejam sujeitas a errar nas avaliações sobre sua capacidade de endividamento, por exemplo”, diz o economista da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Jayme Alves. Ele observa, porém, que a média de inadimplência dessas regiões não é muito maior que a do restante do País. “Não é nada exorbitante e a melhora das condições da economia tende a melhorar os números”.

Diferente do Norte e Nordeste, o Centro-Oeste tem renda mais elevada, mas amarga a segunda posição no ranking do calote, com inadimplência de 5,02%. Nesse caso, porém, a causa tem relação com a agricultura. “A trajetória da inadimplência no Centro-Oeste reflete, em especial, a evolução da renda agrícola”, cita o BC. O texto afirma que a queda de 8,7% na renda agrícola nos oito primeiros meses do ano passado elevou o porcentual de atrasos em 1,22 ponto porcentual.

Na lanterna do ranking estão o Sudeste, com taxa global de 3,79%, e o Sul, com 3,62%. Segundo o BC, a inadimplência entre as pessoas físicas no Sul é de 4,65%, patamar dois pontos porcentuais menor que o visto no Norte, que acumula calote em 6,64% dos empréstimos. “A evolução da inadimplência nos empréstimos às famílias (do Sul) esteve favorecida pelo volume reduzido de atrasos nos contratos de arrendamento mercantil (leasing) e cartão de crédito”, cita o texto.

Na prática, a medida dispõe que quem já está registrado como inadimplente em algum banco de dados não terá direito a pagamento de reparação devido ao novo registro com base no argumento de que não foi previamente notificado. Nesta circunstância, não será mais aceito alegar que o consumidor passou por situação humilhante e constrangedora por causa da nova inscrição, uma vez que já estava inscrito anteriormente. Conforme informa Espeço Vital e STJ, num dos processos que serviram como precedente para edição da súmula, uma consumidora do Rio Grande do Sul ajuizou ação de reparação por danos morais contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre por ter sido cadastrada sem a respectiva notificação. O STJ entendeu que, mesmo descumprido o dever de comunicação previsto no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, a CDL não deve pagar indenização diante da permanência de outros cadastros desabonadores contra a consumidora.