Câmara de Dirigentes Lojistas de Anápolis

A Comissão de de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio rejeitou na semana passado o Projeto de Lei (5792/09), do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que determina que, durante a negociação coletiva de trabalho, a empresa seja obrigada a entregar informações sobre sua situação financeira e econômica para o sindicato.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto propõe que o sindicato terá de manter sigilo sobre as informações da negociação, mesmo depois de concluída. Segundo Rêgo Filho, as informações podem ajudar para que as negociações sejam bem sucedidas.

O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendou a rejeição da proposta. Para Campo, o texto ameaça a capacidade de competição das empresas. “Isso porque a regra do mercado é o sigilo das informações”, disse.

“Obrigada a fornecer ao sindicato profissional detalhes da sua situação econômica e financeira, a empresa fica exposta, tornando-se presa fácil para outras empresas concorrentes”, completou o deputado.

Tramitação
A proposta está em tramitação conclusiva e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.